🏠 COMPROU SEU IMÓVEL, QUITOU O PAGAMENTO, MAS AINDA NÃO CONSEGUIU REGISTRÁ-LO EM SEU NOME?
Você pode ter direito à ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA!
É comum encontrar imóveis negociados há anos, com contratos de compra e venda e pagamentos integralmente quitados, mas cuja transferência definitiva nunca foi formalizada.
Em quais situações esse procedimento pode ser utilizado?
🔹 Quando o vendedor se recusa a assinar a escritura definitiva.
🔹 Quando o vendedor faleceu e a transferência não foi concluída.
🔹 Quando o comprador cumpriu suas obrigações, mas não consegue obter o título definitivo.
🔹 Quando existem contratos de compra e venda ou cessões de direitos que ainda não foram regularizados.
O QUE É A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA?
É um instrumento jurídico que permite ao comprador, desde que preenchidos os requisitos legais, obter a transferência da propriedade mesmo sem a assinatura voluntária do vendedor.
O procedimento pode ser realizado pela via judicial ou extrajudicial, diretamente no Registro de Imóveis, com assistência obrigatória de advogado ou defensor público na modalidade extrajudicial.
Ao final, o título de adjudicação poderá ser levado a registro, permitindo que a propriedade seja formalmente transferida para o nome do adquirente.
Fale com o especialista.
⚖️ Perito Judicial – São Paulo TJSP 96133
🏠 Corretor de Imóveis – CRECI-SP 195996-F
📑 Despachante Documentalista – CRDD/SP 005410-1
🎓 Pós-graduando em Direito Imobiliário
📐 Técnico em Edificações – CFT/CRT 04781172806
Experiência e atuação em Regularização Imobiliária.
📲 Contato: (13) 99651-0210
(11) 91462-5613
(13) 98164-8114
📍 Rua Amélio de Figueiredo, nº 345 – Belas Artes – Itanhaém/SP.
Fundamentação legal: art. 216-B da Lei nº 6.015/1973 e Provimento CNJ nº 150/2023
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Ola! aqui é genivaldo, quando eu ler sua mesagem retornarei, desde ja agradeço seu contato.