📚 Guia Rápido: Como Funciona a Usucapião Extrajudicial no Litoral Paulista
Chega de Imóvel "Pirata"! Regularize Sua Casa de Praia Sem Enrolação Judicial
🔑 O Que Você Vai Encontrar Neste Guia (E Por Que Ele É Rápido):
Você tem a posse do imóvel há anos, mas a papelada oficial parece coisa de ficção científica? A Usucapião Extrajudicial é o caminho para resolver isso direto no Cartório, sem a lentidão épica do processo judicial.
Este guia é para quem está no Litoral Sul de SP (Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande) e quer parar de correr riscos com um imóvel que é "seu, mas não é".
1. O Que É a Usucapião Extrajudicial? (E Por Que Ele é Seu Melhor Amigo)
É um procedimento administrativo (não judicial!) que permite a aquisição de um imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, transformando a posse prolongada em propriedade legal.
| Comparativo Rápido | Via Judicial (Antiga) | Via Extrajudicial (Atual) |
| Local de Resolução | Fórum / Justiça | Cartório de Notas e Registro de Imóveis |
| Ritmo (em média) | Lento (anos) | Rápido (meses, se a documentação estiver perfeita!) |
| Vantagem | Soluciona litígios complexos. | Agilidade e Menos Burocracia. |
O Pulo do Gato: Para usar a via Extrajudicial, todos os envolvidos (vizinhos confrontantes, proprietário registrado e eventuais antecessores) devem concordar. Se houver briga, volta para o Fórum!
2. Tipos Mais Comuns de Usucapião no Litoral (Qual é o Seu Caso?)
O tempo de posse exigido varia. Descubra qual se encaixa na sua situação:
| Modalidade | Tempo de Posse Exigido | Observações Essenciais |
| Extraordinária | 15 anos (pode cair para 10) | Não precisa de "Justo Título" (documento de compra e venda). |
| Ordinária | 10 anos (pode cair para 5) | Precisa de Justo Título (contrato, recibo) e Boa-Fé. |
| Especial Urbana | 5 anos | Imóvel de até 250m², usado para moradia, e o requerente não pode ter outro imóvel. Comum em áreas menores na praia. |
3. 🎯 Checklist da Documentação (Os 6 Documentos "Matadores")
Se você tiver estes documentos, a chance de sucesso é enorme.
Requerimento: Assinado por um advogado (sim, ele é obrigatório até no Cartório).
Ata Notarial: O tabelião do Cartório de Notas vai até o seu imóvel para atestar o tempo e as características da posse (é o documento mais importante!).
Planta e Memorial Descritivo: Feitos por um topógrafo ou engenheiro (profissional habilitado). Sem isso, o cartório nem começa a analisar.
Justo Título e Comprovantes de Posse: Contas antigas (água, luz, IPTU, gás) em seu nome, recibos de benfeitorias, ou qualquer documento que demonstre o tempo que você está no imóvel.
Certidões Negativas: Do Cartório de Registro e dos distribuidores cíveis e federais, comprovando que não há ações judiciais pendentes sobre o imóvel ou contra o possuidor.
Anuência dos Confrontantes: Os vizinhos devem assinar a planta do seu imóvel, concordando que você é o possuidor daquela área.
4. O Próximo Passo: Fale com um Especialista e Pule a Fila
Viu só? Regularizar não é um bicho de sete cabeças, mas requer atenção a detalhes jurídicos e burocráticos.
É aqui que a JGS Imóveis e nosso time de Despachantes Imobiliários entram.
Evite o "Vai e Volta" do Cartório!
A JGS Imóveis não só vende a casa, como também tem a expertise jurídica para cuidar da papelada (Ata Notarial, Requerimento, Certidões) e garantir que o seu processo não fique parado.
➡️ Quer Agilidade e Segurança para sua Regularização?
Clique abaixo e fale diretamente via WhatsApp com nosso Despachante Jurídico para uma Avaliação Gratuita do seu caso de Usucapião no Litoral Sul:
LINK AQUI PARA O WHATSAPP: +55 11 91462-5613
Redes Sociais